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Termos & Condições

Política de Privacidade


A ATACAPET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 17.318.286/0001-50, com sede administrativa localizada na Rua Felício Antônio Alves, 298, Vila Nova Bonsucesso. Guarulhos/SP, CEP 07175-450, estabelece, adiante, a Política de Privacidade do aplicativo e e-commerce “Atacapet Distribuidora”, de forma a esclarecer os direitos, obrigações e responsabilidades de seus usuários.


Sabemos o quanto é importante conhecer e estar seguro sobre a utilização dos dados pessoais que temos em nosso poder. 

Nós reconhecemos a necessidade de proteção e de gerenciamento adequado das informações pessoais coletadas em nosso aplicativo, bem como aquelas que nos são compartilhadas por nossos clientes.

Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece quais os tipos de informações que podemos coletar, como é feita a coleta, uso e transferência de informações pessoais de clientes ou outras pessoas que acessam, bem como quais os direitos dos titulares no que diz respeito à proteção de seus dados pessoais.

Por favor, leia atentamente esta Política para entender como utilizamos os seus Dados em nossa Plataforma.

1. Informações Gerais

Nossa Plataforma foi desenvolvida para oferecer produtos do ramo pet para lojistas, clínicas e outros que tenham interesse na comercialização e/ou uso dos mesmos, restrito somente para empresas. Os Dados coletados são utilizados e tratados com fundamento em diferentes bases legais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”, como: execução de contrato, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, legítimo interesse da empresa (desde que respeitando os seus direitos fundamentais) e, quando necessário, seu consentimento, entre outras. 

A revogação do seu consentimento nos obrigará a cessar o tratamento dos seus dados pessoais coletados por meio dessa base legal. No entanto, dados pessoais coletados com fundamento em outras bases legais serão excluídos ou anonimizados após o esgotamento da finalidade, ressalvadas as hipóteses legais.

Se, após a leitura desta Política, você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, você pode entrar em contato pelo canal abaixo:

E-mail: [email protected]


2. Dados de menores de 18 anos

Nossa Plataforma foi desenvolvida e destinada a profissionais e empresas do ramo pet. Não coletamos ou conscientemente solicitamos dados de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem tentar se registrar para ter acesso à Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Dados de um indivíduo menor de 18 anos, cancelaremos a conta criada na Plataforma e excluiremos os Dados, apenas podendo manter alguma identificação do menor para evitar nova tentativa de cadastro.


3. Quais Dados coletamos e tratamos?

Nosso E-commerce e Aplicativo é exclusivo para apresentação e venda dos produtos distribuídos por nossa empresa. Os dados coletados tem por objetivo possibilitar o fornecimentos de nossos produtos e serviços, bem como o seu acesso à gestão de cadastro, emissão de pedidos, comunicação de promoções e limites de crédito, listas sugeridas e wishlist, solicitação de atendimento presencial da nossa força de vendas, contato via chat, dentre outros serviços.

A ATACAPET coleta as seguintes  informações:


A. Dados de Cadastro.
São as informações dos nossos clientes necessárias para identificar o usuário no nosso sistema e permitir que ele adquira nossos produtos. A depender do tipo de Usuário (se pessoa física ou pessoa jurídica), podemos coletar diferentes dados, entre eles:

- Razão Social

- Nome Fantasia

- Número do CPF ou CNPJ

- Inscrição estadual

- Nome contato da empresa
- Telefone

- Telefone celular

- Endereço completo

- E-mail

- Senha de acesso


B. Dados de Pedidos.
São as informações relacionadas aos pedidos que o Usuário faz:

  • Valor da compra

  • Data e horário do pedido

  • Produtos adquiridos

C. E-commerce e Aplicativo.
Ao optar por efetuar o cadastro, o usuário escolhe dar consentimento para o tratamento destes dados para envio de novidades e ofertas. O usuário do nosso portal não é obrigado em hipótese alguma a fornecer qualquer dado pessoal para navegar nas páginas do site, de modo que qualquer informação é fornecida por livre e espontânea vontade.

Somente é necessária a coleta de dados básicos quando o usuário desejar o retorno de seu contato. Todas as informações pessoais são colhidas de maneira justa e não invasiva, com o seu consentimento voluntário. As informações pessoais não são acessíveis a nenhuma pessoa fora da função específica para a qual foram coletadas.

E. Blog.
Informações pessoais são coletadas quando o usuário interage em nosso Blog por meio de comentários. Essas informações pessoais incluem nome e e-mail. Ao publicar um comentário, o usuário escolhe dar, ou não, consentimento para o tratamento destes dados para comunicação de novos comentários ou publicações. Todas as informações pessoais são colhidas de maneira justa e não invasiva, com o seu consentimento voluntário.  Também é possível o compartilhamento dos artigos nas suas redes sociais, sendo necessário se conectar a elas. Por favor, reveja os respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade dessas plataformas para entender exatamente como eles usam suas informações, bem como optar por alterar suas configurações de privacidade.


F. Canais de atendimento.
O usuário poderá entrar em contato por meio de telefone fixo ou e-mail. Os dados pessoais são coletados com o objetivo de identificar o usuário, bem como para atender sua solicitação. Esses podem incluir, dentre outros:


  • Razão Social

  • Nome Fantasia

  • Número do CPF ou CNPJ

  • Inscrição estadual

  • Nome contato da empresa

  • Telefone

  • Telefone celular

  • Endereço completo

  • E-mail


Além destes, coletamos qualquer dado pessoal que seja informado espontaneamente pelo usuário.


G. Plataforma de ecommerce (Cookies ou dados de navegação).
Dados pessoais podem ser coletados por meio de cookies. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.


H. Contrato.
Quando o usuário adquire um produto, coletamos os dados necessários para a confecção do contrato e emissão de recibo ou nota fiscal. Estes dados são, entre outros:

E-mail para contato e eventual envio de Nota Fiscal Eletrônica

  • Razão Social

  • Nome Fantasia

  • Número do CPF ou CNPJ

  • Inscrição estadual

  • Nome contato da empresa

  • Telefone

  • Telefone celular

  • Endereço completo


I. Candidatos a vagas de emprego.
Informações pessoais de candidatos a vagas de emprego são coletadas por e-mail. Estes dados são:

Nome completo

  • E-mail

  • CPF

  • Data de nascimento

  • Celular

  • Gênero

  • CEP

  • E demais informações profissionais mencionadas em documento encaminhado pelo candidato.


J. Funcionários.
Quanto aos dados pessoais coletados de nossos funcionários, estes são necessários para que seja efetuado o registro do funcionário, em atendimento à legislação trabalhista e execução do contrato de trabalho.


4. Como utilizamos as mídias sociais?


A ATACAPET se utiliza também da Mídia Social para se comunicar e interagir com seus clientes e consumidores por meio de websites de terceiros como, por exemplo, o Instagram e Facebook. Estes websites de terceiros são uma tecnologia baseada na Internet que não é operada ou controlada pela ATACAPET. Ao interagir, compartilhar ou “Curtir” a página da ATACAPET no Instagram, Facebook, ou outra mídia social, você poderá revelar determinadas informações pessoais a ATACAPET ou a terceiros.

Usamos os “botões sociais” para permitir que os nossos usuários compartilhem ou marquem páginas da web. São botões de sites terceiros de mídias sociais, e que podem registrar informações sobre suas atividades na internet, incluindo este site. Por favor, reveja os respectivos termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas para entender exatamente como eles usam suas informações, bem como optar por não receber ou excluir tais informações.

A quantidade de informações pessoais visíveis dependerá das suas próprias configurações de privacidade no Facebook, Instagram e demais mídias sociais.


5. Quando excluímos os Dados?


O armazenamento de dados coletados pela ATACAPET reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Seus dados coletados pela ATACAPET serão utilizados e armazenados pelo tempo exigido por lei; (b) até o término do tratamento de dados, conforme mencionado abaixo; ou (c) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da ATACAPET.

O término do tratamento de dados ocorrerá nos seguintes casos: (a) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (b) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; e (c) quando houver uma determinação legal neste sentido.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a ATACAPET perdurar. Finda a utilidade do armazenamento de dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a saber:

-  Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelos controladores;

- Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados;

- Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em lei; ou

- Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão ou anonimização dos demais dados.


6. Quem mais terá acesso aos Dados e por qual(is) motivo(s)?


A ATACAPET não tem como prática a divulgação de informações que podem identificar o usuário e jamais compartilha informações ou vende e aluga esses dados pessoais a terceiros. Estes dados são de uso exclusivo interno da empresa para atingir as finalidades expressas na presente política.


7. Quais os seus direitos com relação aos seus Dados e como exercê-los?

A ATACAPET assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular de dados pessoais previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia por meio eletrônico, seguro e idôneo.

Corrigir seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.

Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a ATACAPET trata a seu respeito.

Solicitar a eliminação dos seus dados tratados com base no seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

Revogar seu consentimento, quando aplicável, desautorizando o tratamento de seus dados.

Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

Informar-se sobre o uso compartilhado de dados pessoais.

Você pode exercer quaisquer dos direitos acima, entrando em contato com a ATACAPET através do e-mail: [email protected].

A ATACAPET sempre avaliará a melhor forma de cumprir a solicitação de exercício de algum de seus direitos. No entanto, a ATACAPET poderá deixar de atender a sua solicitação, total ou parcialmente, em situações específicas resguardadas pela legislação, como, por exemplo, para o cumprimento de uma obrigação legal ou de um contrato que mantém com você.

Ressaltamos a importância de manter seus dados precisos e atualizados. Para tanto, mantenha a ATACAPET sempre informada se seus dados mudarem ou estiverem incorretos.

Por motivos de segurança e para garantir a sua correta identificação como titular dos dados, para as requisições realizadas por meio do e-mail [email protected], é possível que solicitemos documentos ou demais informações que possam comprovar sua identidade e autenticidade. Nessa hipótese, você será informado previamente e estes dados e informações serão protegidos durante todo o período de armazenamento e eliminados tão logo esgotada sua finalidade.


8. Segurança da Internet


Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

Para assegurar-se de que as suas informações pessoais estão seguras, nós comunicamos as nossas diretrizes de privacidade e segurança aos funcionários e parceiros comerciais da ATACAPET e seguimos estritamente as medidas de precaução com relação à privacidade dentro da empresa.

Nós nos empenhamos em proteger as suas Informações pessoais, e aquelas confiadas a nós pelos nossos clientes, por meio de medidas físicas, técnicas e organizacionais que visem reduzir os riscos de perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação e alteração indevida destes dados.

Utilizamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade, levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento, bem como os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.


9. Responsabilidade


A ATACAPET prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar sempre melhores condições técnicas e organizacionais, seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados dos nossos clientes.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela ATACAPET, comprometemo-nos a segui-las.

Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a ATACAPET não se responsabiliza por:

- Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

- Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da ATACAPET. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

- Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da ATACAPET; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.


10. Encarregado de Proteção de Dados


Caso tenha dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos dados pessoais, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO):

Contato: [email protected] 

Se, apesar do nosso compromisso e esforços para proteger seus dados, você achar que seus direitos de proteção de dados não foram atendidos, solicitamos que entre em contato com o nosso DPO. Além disso, você tem o direito, a qualquer momento, de registrar uma queixa diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que os direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.


11. Alterações à esta Política


A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: Abril/2022

Reservamos o direito de atualizar ou modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site, aplicativo ou em âmbito legislativo. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e/ou aplicativo.